Agravo em Recurso Especial 0013642-10.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CRISTIANO DAMASCENO SENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS BASTOS

OAB/PA 11107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/07/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497513/2022

10/06/2022, 14:46

Protocolizada Petição 497513/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

10/06/2022, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:25

Conheço do agravo de CRISTIANO DAMASCENO SENA para não conhecer do Recurso Especial

07/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2022, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/04/2022, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 18:50