Execução de Título Extrajudicial 0806464-80.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806464-80.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806464-80.2024.8.14.0040 [Compra e Venda] Nome: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 152, PAVMTO3 SALA 2, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75020-420 Nome: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV BRASILIA, Nº 625, PARQUE SÃO JOÃO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-180 Nome: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: 7 DE SETEMBRO, 152, PAVIMENTO 2, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75024-030 Nome: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: AV BRASILIA, Nº 625, PARQUE SÃO JOÃO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-180 Nome: REI EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: AC Presidente Vargas, 292, Rua Laudemiro José Bueno 313, Setor Central, RIO VERDE - GO - CEP: 75901-972 Nome: VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de Novembro, 12, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de Novembro, 12, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JANILTON REIS GONCALVES Endereço: Rua A-13, quadra 25, lote 37,, SN, Residencial Amazônia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial – R$ 77.220,27 (setenta e sete mil duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos), além de honorários, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

07/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANILTON REIS GONCALVES em 23/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Todas as movimentações(52)