Execução Fiscal 0065529-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2012

Valor da Causa

R$ 14.487,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G O SOUZA E C F LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de G O SOUZA E C F LIMA LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de G O SOUZA E C F LIMA LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: G O SOUZA E C F LIMA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065529-52.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência con

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 12:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de G O SOUZA E C F LIMA LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de G O SOUZA E C F LIMA LTDA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2012, 12:32

Despacho

•25/05/2012, 09:45

09/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: G O SOUZA E C F LIMA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065529-52.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência con

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:59

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:13

Evento Projudi: 54 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:48

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/01/2015, 15:31

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

07/01/2015, 15:31

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/12/2014, 10:34

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por G O SOUZA E C F LIMA LTDA(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Decisão(11/11/14)

22/11/2014, 00:01

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Decisão(11/11/14)

22/11/2014, 00:01

Evento Projudi: 44 - Decisão

11/11/2014, 21:00

Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

11/11/2014, 21:00

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2014, 21:00

Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para G O SOUZA E C F LIMA LTDA)

11/11/2014, 21:00

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de G O SOUZA E C F LIMA LTDA)

11/11/2014, 21:00

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

27/07/2012, 13:08

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/07/2012, 13:08

Evento Projudi: 41 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/06/12

20/07/2012, 00:06

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/07/2012, 09:40

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/07/2012, 17:48

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/07/12 *Referente ao evento Decisão(19/06/12)

30/06/2012, 00:02

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA) em 19/06/12 *Referente ao evento Decisão(19/06/12)

19/06/2012, 13:37

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

19/06/2012, 13:19

Evento Projudi: 33 - Decisão

19/06/2012, 12:52

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de G O SOUZA E C F LIMA LTDA)

19/06/2012, 12:52

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/06/2012, 12:51

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/06/2012, 13:56

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

15/06/2012, 13:56

Evento Projudi: 30 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/06/2012, 13:48

Evento Projudi: 28 - Requerimento expedido(a)

01/06/2012, 09:49

Evento Projudi: 27 - Despacho

29/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

25/05/2012, 11:48

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/05/2012, 11:48

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA 9844 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G O SOUZA E C F LIMA LTDA

25/05/2012, 11:42

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/05/2012, 11:08

Evento Projudi: 21 - Despacho

25/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para G O SOUZA E C F LIMA LTDA)

25/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

24/05/2012, 09:11

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/05/2012, 09:11

Evento Projudi: 18 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

23/05/2012, 17:50

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/05/2012, 14:41

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

14/05/2012, 12:05

Evento Projudi: 15 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(14/05/12)

14/05/2012, 12:02

Evento Projudi: 14 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/05/2012, 11:53

Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/05/2012, 11:02

Evento Projudi: 13 - Expedição de Mandado - p/ G O SOUZA E C F LIMA LTDA

14/05/2012, 11:02

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/03/12 para G O SOUZA E C F LIMA LTDA

14/05/2012, 11:00

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 11:00

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/05/2012, 11:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/03/2012, 12:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G O SOUZA E C F LIMA LTDA

07/03/2012, 11:56

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/03/2012, 13:09

Evento Projudi: 4 - Decisão

05/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G O SOUZA E C F LIMA LTDA

05/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/03/2012, 22:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/03/2012, 22:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

03/03/2012, 22:08

Despacho

•29/05/2012, 10:04

Decisão

•19/06/2012, 12:51

Decisão

•11/11/2014, 21:00

Despacho

•25/03/2020, 13:00

Despacho

•18/01/2022, 10:19

Sentença

•09/03/2022, 11:08

Sentença

•15/03/2022, 13:16