Ação Penal - Procedimento Ordinário 0812373-92.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM

Autor

GEANE BATISTA DA SILVA

Terceiro

ELZA CORDEIRO

Terceiro

SHEILA NASCIMENTO

Terceiro

CLEISON TORRES DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

OAB/PA 16959·CPF·Representa: Autor

MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 31980·CPF·Representa: Réu

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR

OAB/PA 29176·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA 8269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM

Autor

GEANE BATISTA DA SILVA

Terceiro

ELZA CORDEIRO

Terceiro

SHEILA NASCIMENTO

Terceiro

CLEISON TORRES DE MELO

Terceiro

LUIZ FELIPE MIRANDA DE LIMA

Terceiro

LUCILENE BELARMINO SANTOS

CPF

Reu

GEANE BATISTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELZA CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

SHEILA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEISON TORRES DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FELIPE MIRANDA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 09/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:14

Juntada de Informações

16/10/2025, 09:36

Juntada de Informações

01/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

26/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:35

Juntada de Informações

14/08/2025, 13:39

Juntada de Informações

14/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 12:49

Juntada de Alvará

11/08/2025, 12:18

Todas as movimentações(261)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:50

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 09/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:14

Juntada de Informações

16/10/2025, 09:36

Juntada de Informações

01/10/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 14:29

Despacho

•01/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

26/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:35

Juntada de Informações

14/08/2025, 13:39

Juntada de Informações

14/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 12:49

Juntada de Alvará

11/08/2025, 12:18

em cooperação judiciária

11/08/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 15:00

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:27

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:47

Publicado Despacho em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:47

Publicado Despacho em 17/06/2025.

04/07/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:58

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 10/04/2025 09:40, 8ª Vara Criminal de Belém.

10/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:37

Juntada de Ofício

18/10/2024, 11:32

Desentranhado o documento

18/10/2024, 11:30

Juntada de Ofício

18/10/2024, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 09:40 8ª Vara Criminal de Belém.

10/10/2024, 09:18

Juntada de Decisão

09/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

08/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de GEANE BATISTA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de ELZA CORDEIRO em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 22:25

Decorrido prazo de GEANE BATISTA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 11:13

Juntada de Ofício

24/06/2024, 08:50

Juntada de Ofício

24/06/2024, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:57

Juntada de Ofício

21/06/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

17/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:28

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 16:52

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 16:42

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:39

Juntada de Ofício

08/05/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de mandado

08/05/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de mandado

08/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de mandado

08/05/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

07/05/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. A acusada LUCILENE BELARMINO SANTOS foi devidamente citada e apresentou resposta à acusação, que ora analiso. A Defesa, em síntese, sustenta a inocência da acusada, afirmando que ela não é a dona da unidade consumidora, sendo apenas uma diarista. E, por isso não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, pois demonstrará na instrução o alegado. Cumpre salientar que a denúncia atende os requisitos do art. 41 do CPP e por isso, foi recebida. Quanto a questões de mérito, é necessário a instrução criminal. No presente momento, verifico que não estão evidentes os pressupostos para absolvição sumária (art. 397 do CPP), razão pela qual determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2024, às 09h P.R.I.C. Cumpra-se. Belém, na data da assinatura. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:16

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

05/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:36

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:36

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 09:04

Desentranhado o documento

25/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:00

Audiência Conciliação redesignada para 04/04/2024 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

18/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de certidão

03/11/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de ofício

02/10/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de mandado

02/10/2023, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

29/09/2023, 12:54

Juntada de Decisão

29/09/2023, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/09/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Belém.

27/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de LUCILENE BELARMINO SANTOS em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 07:58

Juntada de Ofício

21/06/2023, 11:50

Juntada de Ofício

19/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Belém.

15/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

15/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de mandado

04/04/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 16:58

Desentranhado o documento

04/04/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de ofício

04/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de ofício

04/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de ofício

04/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

19/12/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:59

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 13:33

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:51

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

21/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de ofício

16/08/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de mandado

16/08/2022, 15:46

Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

06/06/2022, 12:11

Recebida a denúncia contra LUCILENE BELARMINO SANTOS - CPF: 364.315.592-15 (REU) e DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM (AUTOR)

03/06/2022, 12:44

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de denúncia

09/05/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:43

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 15:24

Declarada incompetência

03/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de inquérito policial

02/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

19/08/2021, 20:50

Juntada de Petição de parecer

19/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:40

Despacho

•01/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:52

Despacho

•13/06/2025, 13:55

Despacho

•13/06/2025, 13:44

Sentença

•09/06/2025, 08:58

Sentença

•06/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:47

Despacho

•10/04/2025, 13:51

Todos os documentos(36)

Despacho

•25/07/2025, 14:29

Despacho

•01/07/2025, 14:11

Despacho

•01/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:52

Despacho

•13/06/2025, 13:55

Despacho

•13/06/2025, 13:44

Sentença

•09/06/2025, 08:58

Sentença

•06/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:47

Despacho

•10/04/2025, 13:51

Despacho

•10/04/2025, 12:57

Decisão

•06/05/2024, 14:06

Despacho

•08/04/2024, 07:58

Despacho

•05/04/2024, 14:16

Despacho

•15/06/2023, 12:37

Despacho

•15/06/2023, 12:11

Despacho

•19/12/2022, 11:06

Decisão

•16/12/2022, 13:33

Despacho

•21/11/2022, 13:26

Despacho

•21/11/2022, 12:51

Decisão

•03/06/2022, 12:44

Despacho

•22/03/2022, 09:39

Despacho

•21/03/2022, 14:07

Despacho

•16/02/2022, 08:42

Despacho

•15/02/2022, 14:17

Despacho

•18/10/2021, 09:16

Despacho

•15/10/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 08:25

Decisão

•03/09/2021, 14:33

Decisão

•19/08/2021, 20:50