Execução Fiscal 0012169-49.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 115.207,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA

OAB/PA 17738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:34

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

11/05/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:42

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:34

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:57

Decisão

•03/12/2025, 10:50

03/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

11/05/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com fulcro no Art. 1º, §2º, XV, do Provimento n° 006/2006-CRMB/TJ/PA c/c Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 487, § único, do CPC c/c Art. 40, §4º, da Lei nº 6830/80, considerando o transcurso do prazo de arquivamento provisório concedido pelo M. M. Juizo, intimo o(a) EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito. Ananindeua-PA, 7 de maio de 2024. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0012169-49.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2022, 18:31

Juntada de documento de migração

19/08/2022, 18:31

Desarquivamento - x

19/08/2022, 13:38

Remessa

18/07/2022, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:16

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:15

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/05/2019, 09:03

ARQUIVADO EM SECRETARIA

09/05/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 11:45

Provisório - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 11:45

Provisório - Provisório

20/04/2018, 11:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2017, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:30

AGUARDANDO JUNTADA

23/02/2017, 11:01

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 08:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/02/2017, 08:30

Remessa - Remessa

15/02/2017, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2017, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 09:29

OUTROS

07/02/2017, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 13:26

Recebimento - Recebimento

07/02/2017, 13:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/02/2017, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2017, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2017, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 14:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2017, 14:09

Conclusão - Conclusão

30/01/2017, 14:09

OUTROS

18/01/2017, 12:00

OUTROS

18/01/2017, 12:00

OUTROS

13/01/2017, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160507361470

14/12/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 15:52

Remessa - IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA

14/12/2016, 15:52

OUTROS

14/12/2016, 11:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 09:02

Remessa - Remessa

23/11/2016, 09:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/11/2016, 09:02

OUTROS

08/11/2016, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 13:18

OUTROS

07/11/2016, 14:12

OUTROS

09/09/2016, 11:17

AGUARDANDO JUNTADA

06/09/2016, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2016, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160201576827

20/05/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 15:42

Remessa - AR139925000DW

20/05/2016, 15:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RENATO BRANDAO SOUZA (5555951), que representa a parte IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (5326421) no processo 00121694920148140006.

11/05/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2016, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2016, 09:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

10/05/2016, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160180093461

10/05/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2016, 09:08

Remessa

10/05/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2016, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:22

PROVIDENCIAR CITACAO

08/05/2015, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

09/12/2014, 11:44

PROVIDENCIAR CITACAO

09/12/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2014, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 11:32

OUTROS

28/11/2014, 09:32

OUTROS

17/10/2014, 16:37

OUTROS

11/09/2014, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/09/2014, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2014, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

04/09/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/09/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/09/2014, 10:09

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/09/2014, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/09/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2014, 09:12

Decisão

•06/11/2025, 13:02

Decisão

•29/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:09