Execução Fiscal 0091372-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0091372-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de COMERCIAL SALIM LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:02

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0091372-77.2016.8.14.0301 Vistos os autos Trata-se de processo de execução fiscal, proposto pelo município de Belém, em face de COMERCIAL SALIM LTDA realizando a cobrança de débito relativa decorrente DA TAXA DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO- TLPL, referente ao(s) exercício(s) de 2011 a 2014. Após a distribuição da presente ação, foi proferida decisão ID 41376808, fls. 05 de numeração manual, determinando a municipalidade que se manifestasse no prazo de 15 dias. Em petição de Id 41376808, fls. 06 de numeração manual, a exequente requer suspensão por medidas administrativas, sendo deferida no ID 41376808, fls. 07 de numeração manual, ocorre que a enxequete requereu por diversas vezes renovação da suspensão administrativa do processo, sendo deferidos, até a decisão ID 41376812, fls. 20 de numeração manual, indeferiu a renovação, sendo determinado que a municipalidade promovesse os atos necessários ao prosseguimento do feito. Em petição de ID 41376813, fls. 22/22-v de numeração manual, a exequente requer redirecionamento à pessoa dos sócios. Viram os autos conclusos, passo a deliberar. I – Analisando os autos, verifica-se que a exequente não cumpriu a determinação da decisão 41376808, fls. 05 de numeração manual, assim, reitero os termos da referida decisão, devendo a Exequente manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. III - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique a Secretaria, vindo-me conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:38