Apelação / Remessa Necessária 0811623-09.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

JONES TORRES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

PREFEITURA DE PARAUAPEBAS

Reu

FUNDACAO CETAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA

OAB/TO 9911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2022, 08:40

Baixa Definitiva

06/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de JONES TORRES PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:22

Conhecido o recurso de JONES TORRES PEREIRA - CPF: 801.968.102-72 (APELANTE) e não-provido

04/10/2022, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

15/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 12:17

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2022, 08:40

Baixa Definitiva

06/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de JONES TORRES PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 20:41

Sentença

•13/12/2021, 14:28

06/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:22

Conhecido o recurso de JONES TORRES PEREIRA - CPF: 801.968.102-72 (APELANTE) e não-provido

04/10/2022, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

15/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:26

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 13:26

Sentença

•15/03/2022, 13:27

Despacho

•27/05/2022, 16:10

Despacho

•30/05/2022, 13:57

Acórdão

•04/10/2022, 09:22

Acórdão

•04/10/2022, 11:22