Execução Fiscal 0042984-17.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.056,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA T M CANIND

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MARIA T M CANIND em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA T M CANIND em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Todas as movimentações(188)

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MARIA T M CANIND em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

Sentença

•15/04/2026, 10:37

13/09/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA T M CANIND em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA T M CANIND CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042984-17.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2021, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 13:47

Remessa

11/02/2021, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 10:12

A SECRETARIA

02/10/2020, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:48

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2019, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 15:00

Remessa

14/11/2019, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 14:27

Remessa

07/02/2019, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 12:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 13:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 17:24

Remessa

20/02/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 12:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 13:40

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 17:14

Remessa

28/06/2017, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:39

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:27

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:32

Remessa

29/09/2016, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 16:20

Remessa

21/01/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:20

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2015, 09:57

Remessa

07/07/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2015, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 12:16

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 12:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:49

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2015, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 07:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

09/04/2015, 07:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/04/2015, 08:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 13:12

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 12:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 12:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/10/2014, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/10/2014, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2014, 14:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/09/2014, 16:45

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/09/2014, 16:45