Execução Fiscal 0823710-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.269,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BENTO DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de BENTO DA COSTA PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de BENTO DA COSTA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:44

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BENTO DA COSTA PEREIRA AUTOR: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0823710-29.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste e

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:13

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 14:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de BENTO DA COSTA PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de BENTO DA COSTA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 12:29

Despacho

•05/02/2018, 11:13

09/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:44

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BENTO DA COSTA PEREIRA AUTOR: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0823710-29.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste e

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:13

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:17

Outras Decisões

07/02/2020, 00:10

Juntada de documento de comprovação

18/07/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:11

Conclusos para decisão

22/05/2018, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:48

Decorrido prazo de BENTO DA COSTA PEREIRA em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 12:28

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:21

Juntada de certidão

05/04/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2018, 12:19

Conclusos para decisão

16/02/2018, 09:15

Movimento Processual Retificado

16/02/2018, 09:15

Conclusos para despacho

09/02/2018, 12:39

Juntada de certidão

09/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 11:13

Conclusos para despacho

26/01/2018, 08:23

Movimento Processual Retificado

26/01/2018, 08:23

Conclusos para decisão

25/01/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 12:29

Conclusos para despacho

06/09/2017, 08:23

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 17:21

Decisão

•28/03/2018, 12:19

Despacho

•23/04/2018, 12:28

Decisão

•07/02/2020, 00:10

Despacho

•17/01/2022, 18:30

Sentença

•09/03/2022, 11:09

Sentença

•15/03/2022, 13:28