Execução Fiscal 0000862-95.2014.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0000862-95.2014.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 15/06/2024

31/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:16

Publicado Sentença em 09/05/2024.

12/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000862-95.2014.8.14.0104 Requerente Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: Z.L.R. SLONGO Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos,etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. Intimada pessoalmente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Constato o abandono processual da parte autora, ante a inércia desta por mais de trinta dias em promover os atos e diligências necessários para o prosseguimento da ação, pois devidamente intimada para se manifestar nos autos, a parte autora permaneceu inerte, estando o feito parado há mais de 30 (trinta) dias em razão da não promoção dos atos e diligências que lhe incumbia. Ressalto que a intimação eletrônica se equipara à intimação pessoal quando a instituição está cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos, como ocorre no presente caso. DISPOSITIVO: Pelo exposto, verificado que a autora abandonou a causa por mais de 01 (um) ano, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbiam, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que não impede novo ajuizamento da demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, a exigibilidade das verbas suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição e no sistema PJe. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Breu Branco

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 14:31

Sentença

•02/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000862-95.2014.8.14.0104 Requerente Nome: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: Z.L.R. SLONGO Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos,etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. Intimada pessoalmente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Constato o abandono processual da parte autora, ante a inércia desta por mais de trinta dias em promover os atos e diligências necessários para o prosseguimento da ação, pois devidamente intimada para se manifestar nos autos, a parte autora permaneceu inerte, estando o feito parado há mais de 30 (trinta) dias em razão da não promoção dos atos e diligências que lhe incumbia. Ressalto que a intimação eletrônica se equipara à intimação pessoal quando a instituição está cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos, como ocorre no presente caso. DISPOSITIVO: Pelo exposto, verificado que a autora abandonou a causa por mais de 01 (um) ano, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbiam, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o que não impede novo ajuizamento da demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, a exigibilidade das verbas suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição e no sistema PJe. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Breu Branco

08/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2024

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

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