Recurso Especial 0013222-97.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Altamira

Partes do Processo

VALDELICE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

VALDELICE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2026, 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:15

Conhecido o recurso de VALDELICE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 004.980.652-19 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:59

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2026, 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:15

Conhecido o recurso de VALDELICE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 004.980.652-19 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2026, 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:55

Recebidos os autos

06/03/2025, 11:04

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:35

Despacho

•01/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 09:47

Despacho

•07/06/2024, 10:17

Sentença

•01/08/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:12

Decisão

•03/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:05

Despacho

•27/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:04

Despacho

•01/04/2025, 15:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:35

Despacho

•01/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 09:47

Despacho

•07/06/2024, 10:17

Sentença

•01/08/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:12

Decisão

•03/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:05

Despacho

•27/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:04

Despacho

•01/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 14:51

Acórdão

•13/02/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:23