Execução Fiscal 0065808-38.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 27.717,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DAS TINTAS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

23/12/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de CASA DAS TINTAS LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de CASA DAS TINTAS LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DAS TINTAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065808-38.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado ap

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:07

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 15:50

Juntada de Certidão

23/12/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Documentos

Decisão

•02/04/2012, 12:01

Decisão

•08/05/2012, 11:31

Decorrido prazo de CASA DAS TINTAS LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de CASA DAS TINTAS LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DAS TINTAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065808-38.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado ap

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:53

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:36

Movimento Processual Retificado

25/07/2019, 10:35

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 11:21

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:36

Evento Projudi: 51 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/01/2017, 15:52

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/01/2017, 12:44

Evento Projudi: 49 - Juntada de Decisão

13/02/2014, 12:26

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/11/2013, 08:40

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

20/11/2013, 08:40

Evento Projudi: 46 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/09/13

20/11/2013, 00:03

Evento Projudi: 45 - Juntada de Acórdão

19/11/2013, 09:58

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

20/09/2013, 08:54

Evento Projudi: 43 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/07/13

18/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Decisão(17/07/13)

30/07/2013, 00:00

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

19/07/2013, 09:02

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por DIJANE PAMPLONA DOS SANTOS) em 17/07/13 *Referente ao evento Juntada de Decisão(17/07/13)

17/07/2013, 15:38

Evento Projudi: 38 - Juntada de Decisão

17/07/2013, 12:31

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CASA DAS TINTAS LTDA)

17/07/2013, 12:31

Evento Projudi: 36 - Decisão

17/07/2013, 12:18

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/07/2013, 12:18

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(28/06/13)

09/07/2013, 00:00

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

05/07/2013, 09:04

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/07/2013, 09:04

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição

05/07/2013, 08:58

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por DIJANE PAMPLONA DOS SANTOS) em 04/07/13 *Referente ao evento Certidão à disposição(03/07/13)

04/07/2013, 08:58

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CASA DAS TINTAS LTDA)

03/07/2013, 13:04

Evento Projudi: 29 - Certidão à disposição

03/07/2013, 13:04

Evento Projudi: 28 - Juntada de Requerimento

03/07/2013, 11:38

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por DIJANE PAMPLONA DOS SANTOS) em 01/07/13 *Referente ao evento Decisão(28/06/13)

01/07/2013, 10:28

Evento Projudi: 24 - Decisão

28/06/2013, 14:00

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CASA DAS TINTAS LTDA)

28/06/2013, 14:00

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/06/2013, 14:00

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2013, 11:56

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

01/06/2012, 09:58

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/06/2012, 09:58

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

31/05/2012, 20:16

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/12 *Referente ao evento Decisão(08/05/12)

19/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por DIJANE PAMPLONA DOS SANTOS) em 08/05/12 *Referente ao evento Decisão(08/05/12)

08/05/2012, 19:14

Evento Projudi: 15 - Decisão

08/05/2012, 11:31

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/05/2012, 11:31

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CASA DAS TINTAS LTDA)

08/05/2012, 11:31

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

04/05/2012, 13:04

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/05/2012, 13:04

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2012, 13:03

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2012, 13:03

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIJANE PAMPLONA DOS SANTOS 13928 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CASA DAS TINTAS LTDA

04/05/2012, 13:03

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/05/2012, 10:13

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 08:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DAS TINTAS LTDA

16/04/2012, 13:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/04/2012, 12:11

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

02/04/2012, 12:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DAS TINTAS LTDA

02/04/2012, 12:01

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2012, 01:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/04/2012, 01:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

02/04/2012, 01:44

Petição

•17/07/2013, 12:31

Petição

•19/11/2013, 09:58

Petição

•13/02/2014, 12:26

Petição

•13/02/2014, 12:26

Despacho

•17/04/2019, 11:21

Despacho

•12/08/2019, 13:53

Despacho

•09/06/2020, 10:06

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Sentença

•09/03/2022, 11:07

Sentença

•15/03/2022, 13:29