Embargos de Declaração Cível 0801786-44.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.542,74

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR

OAB/PA 16534·CPF·Representa: Réu

WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI

OAB/PA 30625·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO AMORIM MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

MARIA CONCEICAO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de carta

30/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:15

Expedição de Carta.

05/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2025, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte

05/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:16

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 29/01/2026

30/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de carta

30/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 12:33

Despacho

•24/08/2025, 16:17

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:15

Expedição de Carta.

05/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2025, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte

05/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:23

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:27

Expedição de Carta.

11/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:05

Expedição de Carta.

02/06/2025, 12:05

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE)

02/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 10:34

Recebidos os autos

28/09/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 17:11

Acórdão

•02/06/2025, 09:08

Petição

•29/05/2025, 10:56

Despacho

•14/04/2025, 11:55

Decisão

•18/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 12:50

Sentença

•03/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:43

Sentença

•08/07/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:36

Decisão

•07/05/2024, 14:45