Execução de Título Extrajudicial 0803736-71.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803736-71.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:18

Publicado Sentença em 09/05/2024.

12/05/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803736-71.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (ID 114868823), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:31

Homologada a Transação

07/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:38

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 14:31