Execução Fiscal 0000365-65.2012.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 245.341,86

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTAREM

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:09

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000365-65.2012.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 24, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA) R.h Compulsando os a

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:07

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:09

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:59

09/04/2022, 02:09

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000365-65.2012.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 24, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA) R.h Compulsando os a

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNDIAL EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:58

Processo migrado do sistema Libra

15/07/2021, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003658720128140035: - O asssunto 9160 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003656520128140035.

15/07/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 13:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/07/2021, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003658720128140035: Munic pio atualizado: 5106 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/07/2021, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2021, 09:01

AGUARD. CADASTRO

22/06/2021, 10:06

AGUARD. CADASTRO

17/06/2021, 11:30

AGUARD. CADASTRO

17/06/2021, 11:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

ARQUIVADO EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2019, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2019, 16:21

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2019, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 16:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 15:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2018, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/07/2018, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 11:32

Execução frustrada - Execução frustrada

28/06/2018, 11:32

CONCLUSOS

14/05/2018, 10:46

CONCLUSOS

12/05/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2018, 15:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2018, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2018, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2018, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180167660776

26/04/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 10:14

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL

26/04/2018, 10:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2018, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 14:08

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/03/2018, 14:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2018, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 15:14

CONCLUSOS

11/08/2017, 14:01

CONCLUSOS

26/06/2017, 10:33

CONCLUSOS

28/03/2017, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 09:41

CONCLUSOS

28/11/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2016, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160469838281

22/11/2016, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 16:09

Remessa - OFICIO Nº 1042/2016/PSFN/STARE-PA ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL

22/11/2016, 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160336128631

19/08/2016, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 15:03

Remessa - OFICIO Nº 618/2016 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

19/08/2016, 15:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/06/2016, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2016, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/06/2016, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2016, 14:02

A SECRETARIA

06/05/2016, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 12:03

Remessa - OFICIO Nº 136/2015 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

16/06/2015, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2015, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 09:41

Remessa - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÓBIDOS, INFORMA QUE RAQUEL MARINHO DOS SANTOS CUMPRIU INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA.

14/05/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 09:27

Remessa - OFICIO Nº 270/2015/PSFN/STARE/PA, DEVOLVE PROCESSO JUDICIAL

14/05/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2015, 08:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/03/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2012, 11:21

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003658720128140035.

21/05/2012, 10:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA - PROCURADOR (5807937) do processo 00003658720128140035.

21/05/2012, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

23/04/2012, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/04/2012, 12:40

CITACAO E PENHORA

17/04/2012, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 08:57

A SECRETARIA - Despacho. Recebido por: ALESSANDRA DE SOUSA CARDOSO - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

26/03/2012, 16:41

DESPACHO

26/03/2012, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2012, 08:23

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ELIZANGELA ALVES FIGUEIRA - GAB JUIZ VARA UNICA.

21/03/2012, 12:34

AUTUAÇÃO

21/03/2012, 09:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 35001 - VARA UNICA . Usuario: 231620582

20/03/2012, 11:43

Decisão

•10/03/2022, 11:36

Decisão

•15/03/2022, 13:32