Recurso Especial 0013403-37.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 241.995,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.

CNPJ

Autor

CHA E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

TOTAL LIFE

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

GISELE MAFRA DO CARMO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.

CNPJ

Autor

CHA E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

TOTAL LIFE

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA

Terceiro

BRASIL BROKERS

Terceiro

KATIA DO SOCORRO PINTO TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

GISELE MAFRA DO CARMO RAMOS

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:06

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 08:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 16:16

Decisão

•08/07/2025, 15:55

15/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:06

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 08:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de KATIA DO SOCORRO PINTO TELES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CHA E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:52

Conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. - CNPJ: 08.680.375/0001-51 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

29/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de CHA E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de KATIA DO SOCORRO PINTO TELES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de KATIA DO SOCORRO PINTO TELES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de CHA E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:27

Não conhecido o recurso de Apelação de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. - CNPJ: 08.680.375/0001-51 (APELANTE)

06/08/2024, 21:18

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 11:50

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2024, 13:12

Juntada de

10/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/06/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de KATIA DO SOCORRO PINTO TELES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:20

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/05/2024, 14:00

Juntada de

09/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

09/02/2024, 05:42

Declarada suspeição por MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO

08/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 21:58

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 09:01

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de KATIA DO SOCORRO PINTO TELES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de CHA E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de KATIA DO SOCORRO PINTO TELES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:20

Conclusos ao relator

24/03/2021, 06:56

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:06

Acórdão

•25/02/2025, 13:52

Acórdão

•24/02/2025, 17:07

Despacho

•13/01/2025, 07:13

Despacho

•11/01/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:21

Sentença

•07/08/2024, 09:27

Sentença

•06/08/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:07

Despacho

•17/07/2024, 11:06

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/07/2025, 16:16

Decisão

•08/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:06

Acórdão

•25/02/2025, 13:52

Acórdão

•24/02/2025, 17:07

Despacho

•13/01/2025, 07:13

Despacho

•11/01/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:21

Sentença

•07/08/2024, 09:27

Sentença

•06/08/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:07

Despacho

•17/07/2024, 11:06

Despacho

•16/07/2024, 19:53

Decisão

•08/06/2024, 11:51

Despacho

•10/05/2024, 07:20

Despacho

•08/05/2024, 09:51

Despacho

•07/05/2024, 19:19

Decisão

•08/02/2024, 15:07

Decisão

•09/08/2021, 15:15

Decisão

•09/08/2021, 14:29

Despacho

•31/05/2021, 09:23

Despacho

•31/05/2021, 09:20

Documento de Migração

•23/03/2021, 15:30

Documento de Migração

•23/03/2021, 15:30