Execução Fiscal 0066381-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.718,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:08

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0066381-76.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 13:31

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•31/08/2012, 11:08

Despacho

•05/03/2013, 12:06

09/04/2022, 02:08

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0066381-76.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:14

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2020, 20:37

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:09

Outras Decisões

20/04/2020, 09:47

Conclusos para decisão

05/04/2020, 16:45

Cancelada a movimentação processual

05/04/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2020, 10:18

Juntada de Petição de parecer

27/03/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:36

Outras Decisões

19/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:29

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:28

Juntada de certidão

18/12/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:15

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:29

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 12:29

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:46

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:31

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

12/09/2016, 12:12

Evento Projudi: 29 - Juntada de Edital/Citação

12/09/2016, 12:03

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

25/08/2016, 08:52

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/08/2016, 08:43

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/08/2016, 19:09

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/06/16)

28/06/2016, 00:01

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/06/2016, 11:01

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2016, 13:49

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 10:39

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Despacho(13/10/15)

24/10/2015, 00:05

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

23/10/2015, 08:18

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 12:10

Evento Projudi: 15 - Despacho

13/10/2015, 12:10

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA)

13/10/2015, 12:10

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

13/10/2015, 12:10

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 12:23

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2014, 12:23

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por PAULA PINHEIRO TRINDADE) em 08/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

08/03/2013, 10:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 10:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

19/09/2012, 13:35

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:29

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

31/08/2012, 11:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2012, 09:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

31/08/2012, 09:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/08/2012, 09:10

Despacho

•15/06/2016, 11:01

Decisão

•01/11/2018, 10:40

Decisão

•03/12/2018, 11:15

Decisão

•19/03/2020, 09:49

Decisão

•19/03/2020, 11:36

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•24/04/2020, 10:09

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Sentença

•31/01/2022, 07:57

Sentença

•15/03/2022, 13:33