Apelação / Remessa Necessária 0801611-07.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE

OAB/PA 27807·CPF·Representa: Réu

BRUNA GRELLO KALIF

OAB/PA 16507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ALEXANDRE BRAZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(18)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 19:18

Acórdão

•11/05/2026, 15:54

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29/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAZ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2025, 13:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:54

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:54

Decisão

•13/11/2025, 13:58

Decisão

•13/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:19

Sentença

•24/09/2025, 19:46

Despacho

•16/06/2025, 13:31

Despacho

•28/01/2025, 15:19

Despacho

•14/08/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:53

Despacho

•08/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:36

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 21:01

Decisão

•27/09/2022, 11:46

Todos os documentos(24)

Acórdão

•11/05/2026, 19:18

Acórdão

•11/05/2026, 15:54

Decisão

•13/11/2025, 13:58

Decisão

•13/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:19

Sentença

•24/09/2025, 19:46

Despacho

•16/06/2025, 13:31

Despacho

•28/01/2025, 15:19

Despacho

•14/08/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:53

Despacho

•08/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:36

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 21:01

Decisão

•27/09/2022, 11:46

Decisão

•25/02/2022, 13:00

Despacho

•31/03/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:38

Despacho

•06/12/2019, 10:52