Execução de Título Extrajudicial 0000793-36.2007.8.14.0063 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000793-36.2007.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 04/06/2024

03/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO DE MORAIS JÚNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:14

Decorrido prazo de ELNA CRISTINA RABELO SALDANHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:14

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO DE MORAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:17

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000793-36.2007.8.14.0063. REQUERENTE: EXEQUENTE: ELNA CRISTINA RABELO SALDANHA, EDSON CARDOSO DE MORAIS JÚNIOR REQUERIDO: Nome: EDSON CARDOSO DE MORAIS SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] - FONE: (91) 3731-1444 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de uma AÇÃO DE ALIMENTOS, proposto por EDSON CARDOSO DE MORAIS JÚNIOR, representado pela sua genitora ELNA CRISTINA RABELO SALDANHA, através de patrono constituído nos autos, em desfavor de EDSON CARDOSO DE MORAIS, todos já qualificados nos autos. Constatada a maioridade do Sr. EDSON CARDOSO MORAIS JUNIOR foi determinada a sua intimação PESSOALMENTE no endereço indicado nos autos para dar adequar o polo ativo da ação e dar andamento ao feito. O Oficial de Justiça informou que o Requerente não foi encontrada no local indicado. (ID nº 80139021). Tentada a intimação via AR, esta também restou infrutífera (id 97839168). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO QUE IMPORTA. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, destaque-se que fora tentada a intimação pessoal da requerente, mas que não obtivera êxito em virtude de não ser localizada no endereço informado. No entanto, reputam-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela promovente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. Nesse sentido, dispõe o artigo 274, § único, do CPC: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. O fato é que, quando houver desídia por parte da promovente, pode-se efetuar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Configurada, consequentemente, a inércia da parte requerente por não atender a intimação judicial a fim de viabilizar o prosseguimento do processo, afigura-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Fronte o exposto, revogo as medidas protetivas anteriormente deferidas, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, III, do CPC/15, e, como consequência, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, com as cautelas e baixas devidas. Determino a revogação de eventual Mandado de Prisão Civil em aberto em nome do Executado. Intimem-se os interessados, mediante publicação no DJe do TJPA. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se. Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica. LUÍSA PADOAN Juíza de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e Termo Judiciário de Colares – PA

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 11:20

Despacho

•16/02/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000793-36.2007.8.14.0063. REQUERENTE: EXEQUENTE: ELNA CRISTINA RABELO SALDANHA, EDSON CARDOSO DE MORAIS JÚNIOR REQUERIDO: Nome: EDSON CARDOSO DE MORAIS SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] - FONE: (91) 3731-1444 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de uma AÇÃO DE ALIMENTOS, proposto por EDSON CARDOSO DE MORAIS JÚNIOR, representado pela sua genitora ELNA CRISTINA RABELO SALDANHA, através de patrono constituído nos autos, em desfavor de EDSON CARDOSO DE MORAIS, todos já qualificados nos autos. Constatada a maioridade do Sr. EDSON CARDOSO MORAIS JUNIOR foi determinada a sua intimação PESSOALMENTE no endereço indicado nos autos para dar adequar o polo ativo da ação e dar andamento ao feito. O Oficial de Justiça informou que o Requerente não foi encontrada no local indicado. (ID nº 80139021). Tentada a intimação via AR, esta também restou infrutífera (id 97839168). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO QUE IMPORTA. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, destaque-se que fora tentada a intimação pessoal da requerente, mas que não obtivera êxito em virtude de não ser localizada no endereço informado. No entanto, reputam-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela promovente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. Nesse sentido, dispõe o artigo 274, § único, do CPC: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. O fato é que, quando houver desídia por parte da promovente, pode-se efetuar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Configurada, consequentemente, a inércia da parte requerente por não atender a intimação judicial a fim de viabilizar o prosseguimento do processo, afigura-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/15. 3. DISPOSITIVO Fronte o exposto, revogo as medidas protetivas anteriormente deferidas, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, III, do CPC/15, e, como consequência, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, com as cautelas e baixas devidas. Determino a revogação de eventual Mandado de Prisão Civil em aberto em nome do Executado. Intimem-se os interessados, mediante publicação no DJe do TJPA. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se. Vigia de Nazaré/PA, data da assinatura eletrônica. LUÍSA PADOAN Juíza de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e Termo Judiciário de Colares – PA

09/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO DE MORAIS JÚNIOR em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELNA CRISTINA RABELO SALDANHA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO DE MORAIS em 04/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de identificação de ar

Expedição de Certidão.

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