Execução Fiscal 0641632-04.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 247.567,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 09:02

Documento de Comprovação

•20/07/2018, 09:09

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2025, 19:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:35

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0641632-04.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e c

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:07

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 10:00

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0641632-04.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de MAGAZINE LUIZA S/A. Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, pleiteando a extinção da presente execução, com a condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, por al

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:09

Juntada de certidão

08/08/2018, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2018, 11:12

Conclusos para decisão

20/07/2018, 11:53

Movimento Processual Retificado

20/07/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 09:09

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:10

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

20/07/2017, 15:10

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/07/2017, 15:10

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:45

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para MAGAZINE LUIZA S/A

24/01/2017, 09:09

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:40

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MAGAZINE LUIZA S/A

01/11/2016, 10:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAGAZINE LUIZA S/A

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAGAZINE LUIZA S/A)

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/10/2016, 16:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/10/2016, 16:24

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

27/10/2016, 16:24

Documento de Comprovação

•20/07/2018, 09:09

Documento de Comprovação

•20/07/2018, 09:09

Documento de Comprovação

•20/07/2018, 09:09

Documento de Comprovação

•20/07/2018, 09:09

Decisão

•24/07/2018, 11:12

Sentença

•28/02/2022, 18:04

Sentença

•15/03/2022, 13:34

Decisão

•11/11/2022, 09:28

Decisão

•17/11/2022, 15:37

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•09/05/2025, 13:03

Decisão

•19/05/2025, 19:23

Decisão

•30/05/2025, 16:47