Execução de Título Extrajudicial 0000480-07.2009.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2009

Valor da Causa

R$ 45.072,19

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

POSTO SANTA HELENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 21251·CPF·Representa: Réu

JERONIMO MENDES GARCIA

OAB/PA 17384·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GOMES DE MOURA

CPF·Representa: Réu

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO

OAB/PA 11714·CPF·Representa: Réu

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

POSTO SANTA HELENA LTDA

CNPJ

Reu

POSTO SANTA HELENA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 13:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:24

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 15:22

Despacho

•08/05/2024, 11:16

10/10/2024, 13:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000480-07.2009.8.14.0063. AUTOR: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: REQUERIDO: EXECUTADO: POSTO SANTA HELENA LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: ALESSANDRO GOMES DE MOURA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JERONIMO MENDES GARCIA, FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão de Guajará, nº 1140, Bairro Castanheira, - Vigia, PA, 68780-000 E-mail: [email protected] - FONE: (91) 3731-1444 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Considerando a súmula 314 do STJ, intimem-se as partes para manifestação quanto a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Vigia de Nazaré – PA, data da assinatura eletrônica. LUÍSA PADOAN Juíza de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e Termo Judiciário de Colares – PA

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:09

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de JERONIMO MENDES GARCIA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

09/03/2022, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004800320098140063: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal da Divida Ativa - N. Insc. 20 2 08 001582-32 e 20 6 08 009798-98. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004800720098140063.

09/03/2022, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004800320098140063: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 8209 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7703. - Justificativa: Ação de Execução Fiscal da Divida Ativa - N. Insc. 20 2 08 001582-32 e 20 6 08 009798-98. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004800720098140063.

09/03/2022, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 11:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/03/2022, 11:39

REMESSA INTERNA

15/12/2021, 13:10

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/11/2021, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/11/2021, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2021, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210247657887

19/11/2021, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2021, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2021, 13:42

Remessa

19/11/2021, 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2021, 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2021, 16:56

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2020, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2020, 11:19

VISTA A PARTE - carga do processo em nome da advogada THAYS GONÇALVES CANTANHEDE OAB/ 18.937 ESTAGIÁRIO VICTOR HUGO ARRUDA DE QUEIROZ PAG 69

09/07/2015, 11:30

VISTA A PARTE - carga do processo em nome da advogada THAYS GONÇALVES CANTANHEDE OAB/ 18.937 ESTAGIÁRIO VICTOR HUGO ARRUDA DE QUEIROZ PAG 69

09/07/2015, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2015, 11:01

Remessa - DRA. THAYS GONÇALVES CANTANHEDE - OAB/PA 18.937

09/07/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2015, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2015, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

02/03/2015, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 12:07

Remessa - DR. ARTHUR PORTO REIS GUIMARÃES - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. REQUER SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

20/02/2015, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/2015, 08:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 13:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2014, 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2014, 14:43

OUTROS

20/06/2014, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 15:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/06/2014, 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 15:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/06/2014, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 08:41

Remessa

20/05/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 08:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/02/2014, 09:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/11/2013, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2013, 14:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/06/2013, 11:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/06/2013, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2013, 10:52

A SECRETARIA

04/03/2013, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

04/03/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 11:03

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004800320098140063.

31/01/2013, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 15:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Agaurdando o periode de 90 dias em secretaria.

21/12/2010, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/12/2010, 12:02

A SECRETARIA - Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, como requerido às fls´34. em 18.06.2010. M. S.. Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.

18/06/2010, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 09:04

A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.

14/04/2010, 10:42

DESPACHO

13/04/2010, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2010, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 13:26

CONCLUSOS AO JUIZ. - Conclusos para despacho.. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

12/04/2010, 12:53

CONCLUSOS AO JUIZ. - Conclusos. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

24/03/2010, 11:44

VINCULAÇÃO - Vinculação do of. nº 524/2010/PFN/PA/GAB

24/03/2010, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 106117702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000223

01/03/2010, 10:47

A SECRETARIA - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.

26/02/2010, 10:16

DESPACHO

26/02/2010, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2010, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2010, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2010, 11:19

CONCLUSOS AO JUIZ. - Conclusos. Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

24/02/2010, 13:04

VINCULAÇÃO -

24/02/2010, 13:01

MANDADO CUMPRIDO

09/02/2010, 10:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 106117702 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000091

09/02/2010, 09:52

AGUARDANDO DEVOL. MAND. - Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

10/08/2009, 10:40

AGUARDANDO MANDADO - Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

21/07/2009, 12:54

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/07/2009, 12:53

CITACAO

21/07/2009, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/07/2009, 13:12

CITACAO

17/07/2009, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2009, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA.

18/06/2009, 13:13

CITACAO

16/06/2009, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2009, 10:49

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: EDINALDO GOMES DOS SANTOS - VARA UNICA DE VIGIA (1º OFICIO).

10/06/2009, 09:19

AUTUAÇÃO

10/06/2009, 06:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 63001 - VARA UNICA DE VIGIA . Usuario: 106117702

09/06/2009, 11:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:09

Despacho

•01/03/2023, 12:53