Monitória 0002052-05.2010.8.14.0017 - TJPA

Monitória 0002052-05.2010.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Cidade de Deus, sn, 4 Andar, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: PAULO DE TARSO PALOMBO LUIZ DE SOUZA e outros (2) Nome: PAULO DE TARSO PALOMBO LUIZ DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: FRIGORIFICO CARAJAS LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: LINCOLN RENATO DE FREITAS Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MONITÓRIA (40) Processo nº 0002052-05.2010.8.14.0017 Vistos, etc. Da análise dos autos, vejo que a ação foi distribuída em 2010 e desde 2020 o autor não se manifesta nos autos, nem mesmo quando intimado da digitalização/migração do processo para os autos eletrônicos. Decido. Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o magistrado verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, constato que não foi promovida a regularização da representação processual, de forma a reforçar a tese de falta de há interesse no prosseguimento do feito. Portanto, não faz sentido continuar com a demanda. O Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, presente no art. 5°, inciso LXXVIII, da Carta Magna, e o Princípio Dispositivo, de caráter processual, que atribui às partes a iniciativa na instauração e impulso do feito, impõem ao Poder Judiciário o direcionamento de seus recursos para solução das lides que realmente necessitam da intervenção estatal, não podendo despender esforços e tempo em ações onde as partes não demonstram qualquer interesse em seu prosseguimento, em detrimento de incontáveis processos prementes do comando jurisdicional. Em face do exposto, julgo EXTINTO o PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte autora. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

09/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO PALOMBO LUIZ DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO CARAJAS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

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