Execução Fiscal 0057378-63.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.439,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JACINETE DE AZEVEDO AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:56

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:20

Decisão

•06/08/2025, 11:52

Intimação de Decisão

•19/02/2026, 09:36

06/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de JACINETE DE AZEVEDO AZEVEDO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:35

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JACINETE DE AZEVEDO AZEVEDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057378-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:12

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:30

Remessa

23/07/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2020, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2020, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2020, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:22

Remessa

04/02/2020, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2019, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2019, 14:45

Remessa

23/01/2019, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 17:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 15:04

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 15:17

Remessa

27/04/2017, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:12

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 14:58

Remessa

23/06/2016, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2015, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 15:24

Remessa

13/10/2015, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 13:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

21/09/2015, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 16:06

Remessa

21/01/2015, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:10

Remessa

24/06/2014, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 09:49

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 09:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 11:32

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:23

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 08:37

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/11/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 10:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00573786320138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2013, 07:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2013, 07:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:26