Apelação / Remessa Necessária 0806661-35.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ELVENI DALFERTH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DO CARMO PEREIRA TORRES

OAB/PA 32307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ELVENI DALFERTH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MARIA DA PAIXAO SARMENTO PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2025, 10:33

Baixa Definitiva

24/07/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:45

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:34

Conhecido o recurso de ELVENI DALFERTH (JUÍZO SENTENCIANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (AUTORIDADE), MARIA DA PAIXAO SARMENTO PEREIRA - CPF: 925.475.243-68 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2025, 10:33

Baixa Definitiva

24/07/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 13:34

Acórdão

•03/06/2025, 13:08

24/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:45

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:34

Conhecido o recurso de ELVENI DALFERTH (JUÍZO SENTENCIANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (AUTORIDADE), MARIA DA PAIXAO SARMENTO PEREIRA - CPF: 925.475.243-68 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2024, 11:46

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:51

Despacho

•05/05/2025, 16:53

Decisão

•02/12/2024, 13:49

Decisão

•02/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:23

Sentença

•12/08/2024, 11:43

Decisão

•17/07/2024, 08:35

Decisão

•08/05/2024, 10:15