Execução Fiscal 0055376-57.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:49

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Decisão

•19/03/2026, 09:30

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055376-57.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 14:32

Remessa

21/02/2014, 14:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 13:20

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

26/04/2013, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:44

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:26

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00553765720128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 09:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:01