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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

FLAVIO BARATA MONTEIRO

CPF

Autor

JUIZ DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE CAMETA /PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FLAVIO BARATA MONTEIRO

CPF

Autor

JUIZ DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE CAMETA /PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE CAMETA /PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de FLAVIO BARATA MONTEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:15

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:17

Conhecido o recurso de FLAVIO BARATA MONTEIRO - CPF: 047.019.072-86 (REQUERENTE) e não-provido

19/12/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de FLAVIO BARATA MONTEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 12:17

Acórdão

•19/12/2024, 11:54

22/01/2025, 00:15

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:17

Conhecido o recurso de FLAVIO BARATA MONTEIRO - CPF: 047.019.072-86 (REQUERENTE) e não-provido

19/12/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0806021-55.2024.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): FLÁVIO BARATA MONTEIRO REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ___________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Sem requerimentos ou petições, ao Órgão Ministerial para manifestação. Belém do Pará, ____ de ___________ de 2024. EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora relatora Datado e assinado eletronicamente

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO BARATA MONTEIRO - CPF: 047.019.072-86 (REQUERENTE).

07/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 15:40

Decisão

•08/05/2024, 12:13

Decisão

•07/05/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 15:40