Execução Fiscal 0049551-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.757,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FATIMA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 09:37

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 09:37

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FATIMA DO SOCORRO OLIVEIRA RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicad Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049551-69.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:26

Remessa

04/02/2020, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 14:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 14:00

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2019, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 14:30

Remessa

09/04/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:18

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:09

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 10:37

Remessa

12/05/2014, 10:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2014, 09:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2014, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

11/02/2014, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01168794-84 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

11/02/2014, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01168794-84 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

11/02/2014, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:08

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

06/05/2013, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2012, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00495516920118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 15:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:07

Sentença

•08/07/2025, 18:01

Sentença

•09/07/2025, 09:59