Execução de Título Extrajudicial 0800599-84.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800599-84.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 25/05/2024

30/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de J. TAVARES BRITO LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de JAYKON TAVARES BRITO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:08

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS REQUERIDO: Nome: J. TAVARES BRITO LTDA Endereço: URUARA A01, S/N, CIDADE NOVA LAGOA DOURADA QD.16/ LOTE 14, BELA VISTA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-273 Nome: JAYKON TAVARES BRITO Endereço: Rua Uruará, SN, A01, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-273 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800599-84.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:15

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:15

Sentença

•08/05/2024, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2024

Decorrido prazo de J. TAVARES BRITO LTDA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAYKON TAVARES BRITO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS em 24/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

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