Execução Fiscal 0811716-04.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.374,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MICROSERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de MICROSERVICE LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:07

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MICROSERVICE LTDA - ME EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0811716-04.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consis

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:12

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:22

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de MICROSERVICE LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:07

Publicado Sentença em 17/03/2022.

Documentos

Despacho

•13/06/2017, 12:55

Despacho

•31/01/2018, 12:34

17/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MICROSERVICE LTDA - ME EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0811716-04.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consis

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:12

Extinto o processo por desistência

09/03/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:22

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Conclusos para decisão

12/02/2020, 07:43

Juntada de Certidão

12/02/2020, 07:42

Juntada de certidão

28/08/2018, 08:35

Juntada de edital

27/08/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:48

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 12:34

Conclusos para despacho

22/01/2018, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 12:55

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:17

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 17:13

Despacho

•28/03/2018, 09:48

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Despacho

•27/01/2022, 00:22

Sentença

•09/03/2022, 11:10

Sentença

•15/03/2022, 13:41