Execução de Título Extrajudicial 0801002-38.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801002-38.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: EXECUTADO: K G SANTOS DIAGNOSTICOS LTDA, KWYDGLENE GONCALVES SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0801002-38.2024.8.14.0107. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de KG SANTOS DIAGNÓSTICOS EIRELI e KWYDGLENE GONÇALVES SANTOS. Colaciono a narração fática constante na inicial: “O exequente é credor do(a)(s) executado(a)(s) da importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em razão deste(a)(s) último(a)(s) ter(erem) descumprido cláusulas da Cédula de Crédito Bancário nº 175-21/5048-9, celebrada na data de 19/07/2021, com vencimento final em 19/07/2025. 1. Foi prevista a liberação do crédito em 1 parcela: O exequente é credor do(a)(s) executado(a)(s) da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em razão deste(a)(s) último(a)(s) ter(erem) descumprido cláusulas da Cédula de Crédito Bancário nº 397516/0, celebrada na data de 24/10/2022, com vencimento final em 25/11/2024. 2. Foi prevista a liberação do crédito em 1 parcela: O exequente é credor do(a)(s) executado(a)(s) da importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em razão deste(a)(s) último(a)(s) ter(erem) descumprido cláusulas da Cédula de Crédito Bancário nº 175-22/5161-7, celebrada na data de 26/10/2022, com vencimento final em 15/11/2025. 3. Foi prevista a liberação do crédito em 1 parcela:” Juntou documentos, inclusive extrato da conta e aviso de cobrança. Era o que cabia relatar. DECIDO. Remetam-se os autos à UNAJ para certificar o pagamento integral e/ou adimplemento do parcelamento das custas iniciais. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso solicitado, a citação fica, desde já, deferida via WhatsApp e, mediante o devido recolhimento das custas, a expedição de certidão premonitória (art. 828 do CPC) devendo o exequente no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Dom Eliseu/PA, 08 de maio de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

09/05/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de K G SANTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KWYDGLENE GONCALVES SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de K G SANTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KWYDGLENE GONCALVES SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)