Execução Fiscal 0054738-87.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.056,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JARINA DA SILVA ALVES

Reu

MARIA GRACIETE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO JOSE CABRAL ALVES

OAB/PA 6955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de JARINA DA SILVA ALVES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:42

Despacho

•03/12/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de JARINA DA SILVA ALVES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JARINA DA SILVA ALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054738-87.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 23:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 15:14

Remessa

07/02/2020, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2019, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 17:54

Remessa

06/02/2019, 17:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:45

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 16:14

Remessa

20/02/2018, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2017, 15:29

Remessa

23/06/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2017, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

21/10/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:11

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 12:23

Remessa

29/09/2016, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 15:44

Remessa

26/01/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2014, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:08

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2014, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 15:43

Remessa

26/06/2014, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 13:04

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

19/05/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/05/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 12:10

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:55

OUTROS

14/04/2014, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:25

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 09:31

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 10:45

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2013, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 08:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/11/2013, 08:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2013, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/10/2013, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00547388720138140301: - Observação alterada.

16/10/2013, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/10/2013, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/10/2013, 15:57