Execução de Título Extrajudicial 0807718-33.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0807718-33.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 25/05/2024

31/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de DEUSIMERE BERNARDINO PESSOA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:52

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: Nome: DEUSIMERE BERNARDINO PESSOA Endereço: Rua A, 1596, em frente ao muro da PA, Sudam II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-275 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0807718-33.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:08

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00