Execução Fiscal 0807463-18.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0807463-18.2023.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal (id. num. 114321416), DETERMINO: 01. Determino a SUSPENSÃO do processo no prazo de 1 (um) ano, a fim de que se aguarde possível localização do executado e de seus bens, e determino a vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Nacional, conforme preceitua o §1º, artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF); 02. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados o devedor ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento provisório desta execução, conforme preceitua o §2º, artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF); 03. Após 05 (cinco) anos no arquivo, vista ao exequente para se manifestar na forma do artigo 40, da LEF. 04. Em seguida, venham os autos para análise da prescrição intercorrente. 05. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 8 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 14:42

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 16:58