Ação Penal - Procedimento Sumário 0011016-41.2016.8.14.0028 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0011016-41.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:49

Juntada de Ofício

05/12/2024, 08:47

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:11

Expedição de Guia de Recolhimento para LEANDRO PEREIRA DA CRUZ (REU) (Nº. 0011016-41.2016.8.14.0028.15.0001-04).

04/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:13

Juntada de despacho

24/06/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO PEREIRA DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 303 E 306 DO CTB). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE LAUDOS TÉCNICOS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EM JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA PARA DIRIGIR. DOSIMETRIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA SANÇÃO INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _____ dias do mês de _ de 2024. Este julgamento foi presidido por ___________. Ementa - PROCESSO ApCrim N.º 0011016-41.2016.8.14.0028 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:34

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2023, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:49

Despacho

•09/07/2024, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Baixa Definitiva

Expedição de Guia de Recolhimento para LEANDRO PEREIRA DA CRUZ (REU) (Nº. 0011016-41.2016.8.14.0028.15.0001-04).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

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