Apelação / Remessa Necessária 0800736-34.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.698,95

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 12:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:53

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:24

03/09/2025, 12:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.

30/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:53

Conhecido o recurso de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. - CNPJ: 02.283.886/0001-53 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 10:31

Juntada de Decisão

11/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de parecer

15/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 09:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 08:50

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

23/11/2021, 11:11

Acórdão

•30/07/2025, 08:53

Acórdão

•29/07/2025, 17:05

Despacho

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•11/03/2022, 09:10

Despacho

•22/11/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:07

Sentença

•06/08/2021, 13:04

Sentença

•29/07/2021, 12:40

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:24

Acórdão

•30/07/2025, 08:53

Acórdão

•29/07/2025, 17:05

Despacho

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•11/03/2022, 09:10

Despacho

•22/11/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:07

Sentença

•06/08/2021, 13:04

Sentença

•29/07/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 17:29

Sentença

•18/05/2021, 17:29

Sentença

•06/05/2021, 15:38

Decisão

•17/03/2021, 11:13

Decisão

•15/03/2021, 16:07

Decisão

•18/12/2020, 13:25

Decisão

•18/12/2020, 10:23

Despacho

•19/08/2020, 13:10

Decisão

•02/06/2020, 10:53

Decisão

•26/05/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 11:37

Decisão

•16/07/2019, 11:04

Decisão

•28/06/2019, 17:03

Decisão

•08/02/2019, 10:48