Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800017-86.2022.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

EDIVAN VERAS NEGREIROS

CPF

Autor

EDIVAN VERAS NEGREIROS

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Reu

ANA DO SOCORRO SILVA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS

OAB/PA 14735·CPF·Representa: Autor

JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS

OAB/PA 14735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0801582-17.2024.8.14.0124

05/12/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:22

Expedição de Informações.

05/12/2024, 11:15

Expedição de Guia de Recolhimento para EDIVAN VERAS NEGREIROS - CPF: 537.219.852-49 (REU) (Nº. 0800017-86.2022.8.14.0124.15.0001-13).

05/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:34

Juntada de despacho

07/06/2024, 13:51

Todas as movimentações(86)

Apensado ao processo 0801582-17.2024.8.14.0124

05/12/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:22

Expedição de Informações.

05/12/2024, 11:15

Expedição de Guia de Recolhimento para EDIVAN VERAS NEGREIROS - CPF: 537.219.852-49 (REU) (Nº. 0800017-86.2022.8.14.0124.15.0001-13).

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 11:50

Decisão

•24/07/2024, 09:00

05/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:34

Juntada de despacho

07/06/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDIVAN VERAS NEGREIROS ADVOGADO: DR. JHON CHARLLES MORAES CHAGAS OAB/PA 14.735 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. BOLETIM MÉDICO ATESTADO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERMITEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE VALIDEM A LESÃO SOBREDITA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO. PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS. RATIFICAÇÃO DA VERSÃO ACUSATÓRIA EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO. CREDIBILIDADE. VALOR PROBANTE RELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença recorrida conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024. Este julgamento foi presidido por ____________________. Ementa - PROCESSO ApCrim Nº. 0800017-86.2022.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 16:17

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 10:10 Vara Única de São Domingos do Araguaia.

03/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2023 10:10 Vara Única de São Domingos do Araguaia.

19/05/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 13:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.

21/11/2022, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 20:33

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/05/2022, 12:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 15:37

Acórdão

•08/05/2024, 16:33

Despacho

•15/12/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:35

Despacho

•15/12/2023, 08:48

Despacho

•13/12/2023, 09:00

Decisão

•29/11/2023, 11:52

Decisão

•29/11/2023, 11:30

Decisão

•29/11/2023, 11:10

Sentença

•10/08/2023, 16:28

Decisão

•09/08/2023, 11:43

Decisão

•03/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:13

Decisão

•16/11/2022, 15:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/07/2024, 11:50

Decisão

•24/07/2024, 09:00

Acórdão

•08/05/2024, 16:33

Despacho

•15/12/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:35

Despacho

•15/12/2023, 08:48

Despacho

•13/12/2023, 09:00

Decisão

•29/11/2023, 11:52

Decisão

•29/11/2023, 11:30

Decisão

•29/11/2023, 11:10

Sentença

•10/08/2023, 16:28

Decisão

•09/08/2023, 11:43

Decisão

•03/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:13

Decisão

•16/11/2022, 15:53

Decisão

•18/05/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:21