Procedimento Comum Cível 0800463-49.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE TAKASHIMA

OAB/SP 218389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:02

Audiência de Conciliação do dia 25/01/2019 10:30 cancelada.

08/09/2025, 14:02

Audiência de Conciliação do dia 20/03/2019 11:10 cancelada.

08/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 01:34

Determinação de arquivamento

01/09/2025, 01:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:49

Juntada de sentença

28/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:00

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:02

Audiência de Conciliação do dia 25/01/2019 10:30 cancelada.

08/09/2025, 14:02

Audiência de Conciliação do dia 20/03/2019 11:10 cancelada.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:00

Despacho

•01/09/2025, 01:34

08/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 01:34

Determinação de arquivamento

01/09/2025, 01:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:49

Juntada de sentença

28/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido

28/12/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

28/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:45

Publicado Despacho em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

09/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

09/11/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:47

Juntada de decisão

06/06/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS ADVOGADA: ALINE TAKASHIMA – OAB/SP 218389 APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – OAB/MS 6835 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. A sentença fundamentou-se nos documentos juntados à contestação, sem intimação da parte autora para se manifestar em réplica, em descumprimento ao art. 437 do CPC; 2. Configurada a nulidade, ante a inobservância do princípio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição Federal); 3. Preliminar de nulidade da sentença acolhida; 4. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800463-49.2018.8.14.0021 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇÚ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 1ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação para acolher a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente, nos termos do voto do relator. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 19:50

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de apelação

09/12/2020, 15:58

Decorrido prazo de ALINE TAKASHIMA em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 01:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de certidão de custas

18/11/2020, 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:00

Julgado improcedente o pedido

16/11/2020, 13:13

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 13:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 13:05

Juntada de Petição de contestação

25/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 11:22

Conclusos para despacho

28/03/2020, 10:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2020, 10:55

Cancelada a movimentação processual

21/03/2020, 23:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 17:22

Audiência conciliação designada para 20/03/2019 11:10 Vara Única de Igarapé-Açú.

28/01/2019, 17:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHO DOS SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:08

Decorrido prazo de ALINE TAKASHIMA em 23/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:08

Juntada de documento de comprovação

25/01/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 11:19

Audiência conciliação designada para 25/01/2019 10:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

05/12/2018, 11:05

Movimento Processual Retificado

14/11/2018, 15:38

Conclusos para decisão

14/11/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:22

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 16:44

Conclusos para decisão

30/10/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:49

Sentença

•28/03/2025, 12:54

Sentença

•27/03/2025, 20:05

Sentença

•31/01/2025, 14:43

Sentença

•28/12/2024, 17:13

Despacho

•09/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:47

Acórdão

•09/05/2024, 10:23

Despacho

•16/06/2023, 06:51

Decisão

•12/04/2022, 08:35

Despacho

•17/03/2021, 10:52

Despacho

•10/01/2021, 19:50

Sentença

•16/11/2020, 13:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:00

Despacho

•01/09/2025, 01:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:49

Sentença

•28/03/2025, 12:54

Sentença

•27/03/2025, 20:05

Sentença

•31/01/2025, 14:43

Sentença

•28/12/2024, 17:13

Despacho

•09/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:47

Acórdão

•09/05/2024, 10:23

Despacho

•16/06/2023, 06:51

Decisão

•12/04/2022, 08:35

Despacho

•17/03/2021, 10:52

Despacho

•10/01/2021, 19:50

Sentença

•16/11/2020, 13:13

Despacho

•28/03/2020, 11:22

Despacho

•12/11/2018, 18:22