Execução Fiscal 0052494-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.744,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO GONZALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO GONZALEZ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:49

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 06:08

Intimação de Decisão

•22/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO GONZALEZ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO GONZALEZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052494-25.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:30

Remessa

23/07/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2020, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2020, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:29

Remessa

04/02/2020, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2019, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 16:10

Remessa

14/01/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:22

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 08:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 18:51

Remessa

02/05/2017, 18:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:32

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 09:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 09:41

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2016, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2016, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2016, 14:02

Remessa

24/06/2016, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2015, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2015, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2015, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 16:34

Remessa

11/11/2015, 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2015, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA

17/09/2015, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 11:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 11:57

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 08:02

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 18:13

Remessa

01/10/2014, 18:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 12:33

OUTROS

28/07/2014, 09:21

OUTROS

30/05/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 08:03

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 08:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

06/09/2013, 22:45

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 11:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:39

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524942520128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 08:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 07:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 07:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2012, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:20