Execução Fiscal 0051695-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.217,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADENILZA DO SOCORRO DOS SANTOS BRABO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 04:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 04:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ADENILZA DO SOCORRO DOS SANTOS BRABO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 04:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ADENILZA DO SOCORRO DOS SANTOS BRABO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 18:35

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051695-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 16:01

Remessa

29/01/2016, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:07

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2015, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2015, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2015, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 16:04

Remessa

12/02/2015, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:30

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 13:04

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

15/09/2014, 13:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2014, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/08/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 09:08

OUTROS

28/07/2014, 09:42

OUTROS

20/06/2014, 15:23

OUTROS

05/06/2014, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:47

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/11/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

07/11/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/11/2013, 10:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/11/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 09:18

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516954520138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 09:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:55

Decisão

•04/11/2025, 22:55

Decisão

•11/11/2025, 08:16

Decisão

•09/02/2026, 12:48

Decisão

•10/02/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 04:19

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 04:19