Embargos de Declaração Cível 0872610-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ADRIANA ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A.

Terceiro

PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA

OAB/PA 29495·CPF·Representa: Autor

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

OAB/PA 7303·CPF·Representa: Autor

LARA LEAL PAZZINI PESSOA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LIMA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA

OAB/PA 29495·CPF·Representa: Autor

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

OAB/PA 7303·CPF·Representa: Autor

LARA LEAL PAZZINI PESSOA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LIMA PESSOA

CPF·Representa: Réu

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:23

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 11:57

Despacho

•24/08/2025, 16:20

09/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:23

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

06/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:46

Expedição de Carta.

15/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 14:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de PLAY ON ICE ENTRETENIMENTOS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:28

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:53

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:17

Expedição de Carta.

25/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de carta

25/06/2025, 11:54

Conhecido o recurso de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A - CNPJ: 09.137.429/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

23/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:17

Retirado de pauta

30/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 15:12

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:35

Acórdão

•23/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:30

Despacho

•04/04/2025, 14:26

Decisão

•18/12/2024, 16:32

Despacho

•09/05/2024, 10:19

Sentença

•16/11/2020, 10:28

Sentença

•18/06/2019, 09:04