Embargos de Declaração Cível 0807947-15.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.323,96

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santarém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta

Partes do Processo

ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA NE PEDROSA

OAB/PA 28061·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PA 37750·CPF·Representa: Réu

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA

OAB/PA 13807·CPF·Representa: Réu

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR

OAB/PA 26026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de carta

03/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/12/2025, 17:47

Despacho

•24/08/2025, 16:21

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de carta

03/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2025, 14:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:36

Expedição de Carta.

23/07/2025, 07:36

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:41

Expedição de Carta.

15/07/2025, 11:41

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - CNPJ: 03.130.170/0001-89 (RECORRIDO)

15/07/2025, 11:18

Conhecido o recurso de NOVO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 48.560.157/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido

15/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de carta

14/07/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:21

Expedição de Carta.

27/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 22:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 22:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 22:23

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 22:23

Acórdão

•15/07/2025, 11:18

Decisão

•27/02/2025, 08:56

Decisão

•30/09/2024, 20:07

Sentença

•14/09/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:43

Decisão

•07/05/2024, 16:50