Execução de Título Extrajudicial 0800283-12.2024.8.14.0057 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800283-12.2024.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIOCESE DE CASTANHAL Nome: DIOCESE DE CASTANHAL Endereço: Av. Santa Maria, Esquina com Av Bernardo Sayão, s/n, Praça Matriz, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 EXECUTADO: LAYLA RAMOS DUARTE Nome: LAYLA RAMOS DUARTE Endereço: Dr Rayol, 1113, MARAMBAIA, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800283-12.2024.8.14.0057 Recebo a presente ação de execução de título executivo extrajudicial a tramitar pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), em razão do valor da execução ser inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do art. 3º, §1º, II da Lei nº 9.099/95 c/c 784, do CPC/2015. Dessa forma, o acesso ao Juizado Especial Cível independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, conforme artigo 54 da Lei nº 9.099/95. CITE-SE o(a) devedor(a) para pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo, caso o(a) devedor(a) não efetue o pagamento espontaneamente no prazo acima indicado, a constrição recair preferencialmente em bens passiveis de penhora, quantos bastem para a satisfação da dívida. Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto

10/05/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAYLA RAMOS DUARTE em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAYLA RAMOS DUARTE em 30/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(31)