Execução de Título Judicial 0813607-04.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Judicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

WILKER MORETT CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

ROBERTO PEREIRA FILHO

Terceiro

PORTA.COM

Terceiro

ROBERTO PEREIRA FILHO

Reu

SONIA SUELI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA ARAGAO

CPF·Representa: Autor

IGOR GONCALVES BARROS

OAB/PA 17269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WILKER MORETT CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

ROBERTO PEREIRA FILHO

Terceiro

PORTA.COM

Terceiro

ROBERTO PEREIRA FILHO

Reu

SONIA SUELI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PORTA.COM

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de SONIA SUELI OLIVEIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA FILHO em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de PORTA.COM em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:36

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA FILHO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:09

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de SONIA SUELI OLIVEIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA FILHO em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de PORTA.COM em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 14:43

Decisão

•09/05/2024, 14:06

26/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:36

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA FILHO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de PORTA.COM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de SONIA SUELI OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:09

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0813607-04.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando que a penhora de Id 31190667 se deu sobre bens fungíveis que são fabricados pelos Executados, podendo ser substituídos por outros de mesma quantidade e iguais características, e sendo o número do CPF/CNPJ dos Executados dados necessários ao bloqueio eletrônico requerido, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou informar o CPF/CNPJ dos Executados, sob pena de indeferimento do pedido de Sisbajud. 2. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 14:06

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

07/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 21:30

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA FILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:46

Processo Desarquivado

28/04/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

13/04/2020, 18:49

Arquivado Definitivamente

26/03/2020, 20:25

Homologada a Transação

26/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 11:20

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de termo de acordo

03/02/2020, 13:04

Audiência Una realizada para 03/02/2020 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

03/02/2020, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2020, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:14

Audiência una designada para 03/02/2020 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

19/11/2019, 12:14

Despacho

•18/06/2021, 11:35

Despacho

•18/06/2021, 10:00

Sentença

•26/03/2020, 14:25