Ação Penal - Procedimento Sumário 0800011-24.2021.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Melgaço

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA

Partes do Processo

ELIAS GONCALVES CORREA

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MELGACO

Autor

PADIGA

ALCUNHA

PASTORZINHO

ALCUNHA

CARLA RAYSSA SILVA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 24284·CPF·Representa: Autor

ELSON TENORIO BRAGA

OAB/PA 28496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELIAS GONCALVES CORREA

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MELGACO

Autor

PADIGA

ALCUNHA

PASTORZINHO

ALCUNHA

CARLA RAYSSA SILVA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

EULLER TENORIO PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 21/07/2025 23:59.

07/11/2025, 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:16

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 22:23

Todas as movimentações(231)

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•09/02/2021, 19:45

Decisão

•10/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 21/07/2025 23:59.

07/11/2025, 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:16

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 10:16

Juntada de Mandado

21/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:24

Juntada de Mandado

14/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/06/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:46

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:55

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:55

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de alegações finais

10/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de CARLA RAYSSA SILVA PINTO em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de EULLER TENORIO PACHECO em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2024, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 22:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2024, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 22:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2024, 22:38

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 23:03

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 22:55

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 22:49

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 22:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2023, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 23:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2023, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:42

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:13

Publicado Termo de Audiência em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Poder Judiciário do Estado do Pará Vara Única de Melgaço TERMO DE AUDIÊNCIA Processo 0800011-24.2021.8.14.0089 Autor MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusado ELIAS GONÇALVES CORREA Advogado DR. HESROM GRACIANDRO ARAÚJO MARTINS. OAB/PA 16.090 Juiz de Direito DR. ROMEU DA CUNHA GOMES Promotor DR. RODRIGO SILVA VASCONCELOS Data / Horário 23/05/2023, às 11:00 horas Aberta a audiência, verificou-se a presença do acusado Sr. ELIAS GONÇALVES CORREA, por videoconferência, Considerando que a atuação

29/05/2023, 00:00

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 07:23

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:37

Juntada de Ofício

17/05/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 23:56

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:29

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:27

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:25

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:22

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:15

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 23:11

Juntada de Ofício

24/04/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de CARLA RAYSSA SILVA PINTO em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:08

Decorrido prazo de EULLER TENORIO PACHECO em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:07

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:47

Juntada de Ofício

29/04/2022, 12:38

Juntada de Mandado

29/04/2022, 12:34

Juntada de Mandado

29/04/2022, 12:08

Juntada de Mandado

29/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 10:47

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: ELIAS GONCALVES CORREA Endereço: RUA DA CASTANHEIRA, S/N, TUCUMÃ, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 DECISÃO Tratam os autos de Ação Penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra o (s) denunciado (s) indicado (s) na denúncia pela suposta prática do crime narrado na peça acusatória. Decisão interlocutória de recebimento da denúncia já proferida anteriormente nos autos. Regularmente citado (s), o (s) acusado (s) apresentou (a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Processo 0800011-24.2021.8.14.0089

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão

25/01/2022, 22:32

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 13/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:20

Publicado Despacho em 03/09/2021.

21/09/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 09:38

Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:55

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:23

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES CORREA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2021, 09:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:39

Juntada de Alvará de soltura

25/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:23

Juntada de Ofício

24/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2021, 16:21

Revogada a Prisão

24/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:26

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de denúncia

21/02/2021, 07:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/02/2021, 14:34

Juntada de inquérito policial

18/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 20:24

Juntada de Mandado de prisão

12/02/2021, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

11/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

10/02/2021, 12:55

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de parecer

09/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 15:03

Conclusos para decisão

09/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:03

Decisão

•10/02/2021, 13:40

Decisão

•24/02/2021, 14:26

Despacho

•14/07/2021, 12:55

Despacho

•18/08/2021, 10:18

Despacho

•01/09/2021, 08:29

Decisão

•15/03/2022, 14:11

Despacho

•20/07/2022, 13:49

Despacho

•21/11/2022, 11:47

Despacho

•12/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:56

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/02/2021, 19:45

Decisão

•10/02/2021, 12:55

Decisão

•10/02/2021, 13:40

Decisão

•24/02/2021, 14:26

Despacho

•14/07/2021, 12:55

Despacho

•18/08/2021, 10:18

Despacho

•01/09/2021, 08:29

Decisão

•15/03/2022, 14:11

Despacho

•20/07/2022, 13:49

Despacho

•21/11/2022, 11:47

Despacho

•12/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:56

Despacho

•19/09/2023, 11:09

Despacho

•09/01/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:12

Sentença

•31/10/2024, 14:55

Decisão

•13/03/2025, 14:40

Decisão

•09/04/2025, 12:43

Sentença

•25/06/2025, 11:41

Sentença

•14/07/2025, 16:17

Decisão

•04/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:31