Execução de Título Extrajudicial 0000036-45.2009.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000036-45.2009.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000036-45.2009.8.14.0104 Requerente Nome: CIMENTO DO BRASIL SA CIBRASA Endereço: desconhecido Requerido Nome: FABRICIO DE SA BARROS NETO COMERCIO Endereço: desconhecido SENTENÇA CIMENTO DO BRASIL S/A, por meio de advogado(a) devidamente habilitado(a), opôs Embargos de Declaração contra a sentença de ID 65607711, p. 25, que extinguiu o processo, aduzindo, em síntese, a existência de erro quanto à extinção do processo sob o fundamento de ausência de interesse de agir. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, verifica-se que os embargos apresentados são tempestivos. Passando ao exame do mérito dos embargos de declaração apresentados, vê-se que os mesmos pretendem fornecer efeito modificativo do julgado, porquanto tencionam apontar omissões e contradições na sentença proferida, para que seja ele modificada. O recorrente afirma a existência de erro na sentença embargada. Sobre à alegação de erro quanto à extinção do processo sob o fundamento de falta de interesse de agir da embargante, assiste razão à recorrente. Compulsando os autos, constato a existência de petições informando o endereço do executado para fins de citação no ID - 65607711. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, dando-lhes PROVIMENTO, e anulando a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Ato contínuo, dou prosseguimento no feito. Intime-se a embargante para fornecer endereço atualizado do executado para fins de citação, bem como atualizar a dívida, apresentando memorial de cálculo, no prazo de 15 dias. Ademais, deve recolher antecipadamente as custas da diligência da citação, que será efetuada por oficial de justiça. P.R.I Expedientes necessários. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

13/05/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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