Execução Fiscal 0000985-21.2002.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2002

Valor da Causa

R$ 52.454,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

COMPENSADOS ABAETETUBA SA

CNPJ

Reu

COMPENSADOS ABAETETUBA S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/PA 12625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:30

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000985-21.2002.8.14.0070. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO / MANDADO Vistos os autos... Intime-se o exequente para que promova o recolhimento das custas, como havia sido determinado no despacho de ID 58343123, sob pena de indeferimento do pedido. Abaetetuba, 15 de janeiro de 2024. Abaetetuba, datado e assinado ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:00

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:27

Despacho

•19/08/2024, 12:34

03/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:30

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000985-21.2002.8.14.0070. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO / MANDADO Vistos os autos... Intime-se o exequente para que promova o recolhimento das custas, como havia sido determinado no despacho de ID 58343123, sob pena de indeferimento do pedido. Abaetetuba, 15 de janeiro de 2024. Abaetetuba, datado e assinado ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição inicial

20/07/2022, 09:22

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2022, 13:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/04/2022, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009854020028140070: Munic pio atualizado: 107 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL DIVIDA ATIVA DO FGTS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/04/2022, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2022, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2022, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220001456803

10/01/2022, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220001456803

10/01/2022, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2022, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2022, 14:48

Remessa - a Caixa Economica Federal., vem encaminhar estes Autos., 01 vol., 54 folhas.

10/01/2022, 14:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2021, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/12/2021, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/12/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2021, 09:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/11/2021, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210055151202

05/04/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2021, 10:30

Remessa - Petição Cível.

05/04/2021, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2021, 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2021, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2021, 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIANE REBONATTO LOPES (4065138), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (27679035) no processo 00009854020028140070.

10/02/2021, 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2020, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2020, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2020, 10:00

CONCLUSOS

21/01/2020, 14:15

CONCLUSOS - GABINETE ARMÁRIO 3 PRATELEIRA B CLS.SETEMBRO DE 2019 COLUNA 2

23/09/2019, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 13:54

OUTROS

11/09/2019, 19:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2019, 16:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2019, 19:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2019, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2019, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2019, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2019, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2019, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2019, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2019, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2019, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2019, 12:19

JUNTADA DE DOCUMENTOS

15/07/2019, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190281092042

10/07/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 13:42

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL COM 49 LAUDAS, REMETIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VIA CORREIOS.

10/07/2019, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190205430296

23/05/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2019, 14:48

Remessa - AR Devolvido Civel - JT 78680774 5 BR., 01 Folha.

23/05/2019, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190183148814

10/05/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2019, 16:02

Remessa - a Caixa Economica Federal., vem informar valor atualizado de Debito., 03 folhas.

10/05/2019, 16:02

PROCURADORIA FEDERAL

02/05/2019, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/05/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/04/2019, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 18:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/02/2019, 16:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/02/2019, 17:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/06/2018, 14:41

EXPEDIR OFICIO

24/01/2018, 18:20

REMESSA INTERNA

18/01/2018, 18:59

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2015, 15:30

AGUARDANDO PRAZO

05/10/2011, 19:07

OUTROS

26/09/2011, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2011, 17:57

CITACAO - CITACAO

15/09/2011, 17:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/10/2009, 13:15

PROVIDENCIAR EDITAIS - PASTA - EXEXUÇÃO FISCAL - EXPEDIR EDITAIS - Nº01.

18/03/2008, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2008, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ELISIANA FERREIRA RODRIGUES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

07/03/2008, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2008, 14:07

DESPACHO

05/03/2008, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILEA MEDEIROS LOBATO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

03/03/2008, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2007, 12:36

ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Autos Encaminhado pelo Ofício nº 730/07 datado 21/08/2007. ao Procurador da Caixa Econômica Federal.. Recebido por: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

28/08/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2007, 14:43

OFICIO

21/08/2007, 11:43

EXPEDIR OFICIO

10/07/2007, 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2007, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

05/07/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2007, 18:23

DESPACHO

04/07/2007, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILEA MEDEIROS LOBATO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

04/07/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

01/06/2007, 12:29

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 70002 - para Vara: 70001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇAO N~º 013/2007

01/06/2007, 09:39

À DISTRIBUIÇÃO - processos para ser distribuido a 1ªvara.

04/05/2007, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA DE EXECUÇÃO BANCARIA.PARA CUMPRIR DESPACHO. CAIXA Nº 01

01/03/2007, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOAO CARLOS LIMA MOURAO - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.

19/12/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2006, 19:55

CERTIFICAR

14/12/2006, 16:55

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - ARM. Nº08 MOVIMENTOS DIVERSOS" AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO.

03/08/2006, 11:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - aguardando resposta de oficio

06/07/2006, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2005, 04:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - DESPACHO PADRAO

23/06/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - DESPACHO PADRAO

22/06/2005, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2005, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2002, 09:43

AUTUAÇÃO

03/04/2002, 09:32

AUTUAÇÃO

03/04/2002, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2002, 00:00

CITACAO

31/03/2002, 21:00

PROCESSO CADASTRADO

27/03/2002, 14:34

DISTRIBUIÇÃO

27/03/2002, 14:34

DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO

27/03/2002, 14:34

Despacho

•10/05/2024, 10:09

Despacho

•30/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:38