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Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Decorrido prazo de DOME CONSULTORES INTEGRADOS LTDA. em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(18)