Execução Fiscal 0823792-60.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.838,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

NATSUMI NAKAMIGAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de NATSUMI NAKAMIGAWA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de NATSUMI NAKAMIGAWA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:43

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente, homologo-o, tendo por fund

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:39

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 07:50

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:49

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de NATSUMI NAKAMIGAWA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de NATSUMI NAKAMIGAWA em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 12:30

Decisão

•11/12/2017, 12:38

09/04/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:43

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo exequente, homologo-o, tendo por fund

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:39

Extinto o processo por desistência

15/03/2022, 07:50

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:18

Outras Decisões

07/02/2020, 00:10

Conclusos para decisão

14/06/2018, 13:07

Juntada de certidão

14/06/2018, 13:05

Decorrido prazo de NATSUMI NAKAMIGAWA em 20/02/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2017, 12:38

Conclusos para decisão

23/11/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 23:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2017, 23:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 23:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 12:30

Conclusos para despacho

06/09/2017, 09:22

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 08:53

Decisão

•07/02/2020, 00:10

Despacho

•17/01/2022, 18:09

Despacho

•16/02/2022, 07:49

Sentença

•15/03/2022, 07:50

Sentença

•15/03/2022, 14:39