Execução Fiscal 0003283-51.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.495,51

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:58

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 03:03

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 08:40

Decisão

•16/04/2024, 10:50

29/08/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:58

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Endereço: Nome: CONCRETA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Endereço: RUA JK, Nº 168,, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003283-51.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 13:11

Processo Desarquivado

28/08/2023, 13:10

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 13:58

Processo Reativado

10/02/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:19

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

19/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 13:17

Desarquivamento - MOVIMENTO PARA VIABILIZAR A MIGRAÇÃO AO PJE

15/03/2022, 13:11

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 13:22

Remessa

25/02/2022, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:06

OUTROS

03/10/2019, 15:34

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/07/2019, 08:53

Provisório - PROCE3SSO SUSPENSO

14/06/2019, 11:00

OUTROS

31/01/2019, 10:28

OUTROS

07/12/2018, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/11/2018, 12:12

OUTROS

20/11/2018, 15:27

OUTROS

12/11/2018, 11:29

OUTROS

08/11/2018, 13:45

A SECRETARIA

05/11/2018, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 16:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 16:58

OUTROS

18/10/2018, 09:35

OUTROS

01/10/2018, 12:13

OUTROS

30/08/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2018, 10:10

OUTROS

16/08/2018, 12:56

OUTROS

08/08/2018, 14:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2018, 12:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, do JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Justificativa: DEVIDO A CRIAÇÃO DA VARA DA FAZENDA E EXECUÇÃO FISCAL

08/08/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/08/2018, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/08/2018, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2018, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2018, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180239025907

13/06/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 12:17

Remessa

13/06/2018, 12:17

OUTROS

10/04/2018, 10:53

OUTROS

27/03/2018, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 13:17

OUTROS

26/03/2018, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180110553093

20/03/2018, 10:55

Remessa

20/03/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/02/2018, 08:23

OUTROS

20/02/2018, 10:25

OUTROS

15/12/2017, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2017, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/12/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 13:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/12/2017, 13:32

OUTROS

11/12/2017, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170523701362

05/12/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 13:34

Remessa

05/12/2017, 13:34

OUTROS

21/11/2017, 09:23

OUTROS

15/09/2017, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2017, 13:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/09/2017, 11:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/09/2017, 11:27

À UNAJ

11/09/2017, 12:34

OUTROS

01/09/2017, 09:37

OUTROS

30/08/2017, 09:59

OUTROS

09/08/2017, 11:17

OUTROS

09/08/2017, 11:06

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 09:31

PROVIDENCIAR A. R.

27/03/2017, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/03/2017, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2017, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2017, 11:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2017, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2017, 11:00

CONCLUSOS

14/03/2017, 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/03/2017, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/03/2017, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

13/03/2017, 11:46

Decisão

•02/02/2024, 15:47

Decisão

•13/09/2023, 17:39

Decisão

•29/03/2022, 11:55