Execução Fiscal 0812748-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.376,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAENA DA SILVA LEAO

OAB/PA 13743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/01/2018, 12:19

Decisão

•29/07/2021, 10:12

30/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0812748-10.2018.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:55

Decorrido prazo de I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:25

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:33

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I L SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO 1. Considerando a petição do exequente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812748-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora on-line, via SISBAJUD, por bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente. 2. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:00

Juntada de certidão

28/09/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 10:08

Decisão

•15/03/2022, 13:01

Decisão

•15/03/2022, 14:42

Decisão

•24/08/2022, 11:00

Sentença

•15/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:10

Sentença

•15/10/2025, 10:07

Sentença

•30/10/2025, 14:00